Termos e Condições

1. Loja e aceitação

A loja Atlantic Anarchy disponibiliza produtos digitais destinados ao servidor Minecraft acessível em play.atlanticeu.online.

O utilizador deve ter capacidade legal para contratar ou autorização do respetivo representante legal. Caso não concorde com estes termos, não deve concluir a compra.

2. Destinatário Minecraft e presentes

O nome introduzido na página de login identifica apenas o destinatário da compra. Não prova que o visitante é proprietário dessa conta e não concede acesso à conta Minecraft.

É permitido comprar para outra pessoa como presente. O comprador é responsável por escolher a plataforma correta e escrever exatamente o nome que deve receber o produto.

Confirma o nome antes do pagamento. Depois da entrega, a transferência para outro jogador pode não ser tecnicamente possível.

3. Produtos, preços e disponibilidade

Descrições, vantagens, duração e limitações são as apresentadas na loja no momento da compra. Os preços são validados pelo servidor e apresentados em EUR, incluindo ou identificando impostos e encargos quando aplicável.

Produtos podem ser alterados, suspensos ou removidos. Uma alteração posterior não modifica a encomenda já concluída, salvo quando necessária por razões legais, técnicas ou de equilíbrio do servidor e sem prejudicar direitos obrigatórios.

4. Encomenda e pagamento

A encomenda só fica concluída após confirmação do pagamento pelo prestador indicado no checkout. O comprador deve rever produtos, quantidades, destinatário e valor total antes de pagar.

O processamento do pagamento é realizado pelo Tebex segundo os termos e métodos apresentados no respetivo checkout. A loja não recebe a palavra-passe ou os dados completos do cartão do comprador.

5. Entrega digital

Após confirmação do pagamento, a entrega é enviada para o nome Minecraft selecionado. A entrega pode depender de o servidor e o serviço Tebex estarem disponíveis.

Se o produto não chegar num prazo razoável, o comprador deve contactar support@atlantic.net com a referência da encomenda e o nome do destinatário.

6. Regras e medidas de moderação

As compras não concedem imunidade às regras do servidor, da comunidade ou da loja. Produtos digitais não autorizam ataques, fraude, abuso do sistema ou violação da lei.

Uma sanção aplicada por comportamento do jogador não elimina direitos obrigatórios do consumidor, mas também não transforma automaticamente uma compra corretamente entregue num produto defeituoso.

7. Cancelamentos, reembolsos e litígios

Pedidos de cancelamento ou reembolso são tratados segundo a Política de Compras e Reembolsos, os termos aplicáveis do Tebex e a legislação obrigatória.

O comprador deve contactar o suporte antes de iniciar um chargeback, exceto quando isso não seja razoável ou prejudique um direito legal.

8. Utilização indevida

• Não é permitido manipular pedidos, preços, quantidades, cupões ou respostas do servidor.
• Não é permitido explorar falhas da loja, automatizar compras abusivas, contornar limites ou interferir com o serviço.
• Não é permitido usar dados de pagamento sem autorização, apresentar informação falsa ao suporte ou utilizar chargebacks de forma fraudulenta.

9. Propriedade intelectual e marcas

O conteúdo visual, textos e identidade da Atlantic Anarchy não podem ser reutilizados de forma enganosa ou para representar uma associação inexistente.

Minecraft, Mojang e Microsoft pertencem aos respetivos titulares. Atlantic Anarchy não é afiliada nem apoiada pela Mojang ou Microsoft.

10. Responsabilidade, alterações e lei aplicável

A loja procura manter informação correta e disponibilidade razoável, mas pode ocorrer manutenção, falha de terceiros ou interrupção técnica. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças técnicas, comerciais ou legais. A lei aplicável e os meios de resolução de litígios são determinados pelas regras obrigatórias aplicáveis ao operador e ao consumidor.